O entendimento internacional do direito à moradia e sua influência no desenvolvimento regional

Resumen en Español:

O trabalho buscou compreender um fenômeno que tem sido estudado há algum tempo, qual seja, a influência do direito à moradia, em plano internacional, no desenvolvimento regional. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito de instrumentos jurídicos que abarcam o direito ao desenvolvimento e estabelecem como seu pressuposto a garantia de uma moradia digna. Esse levantamento serviu como fundamentação teórica no primeiro momento deste trabalho, quando foram selecionados alguns países da América Latina para uma análise de como se davam seus respectivos tratamentos constitucionais, em relação ao direito à moradia. O segundo momento teve como foco o levantamento dos fatores e da conjuntura global, na qual se pode inserir a importância de garantir o desenvolvimento regional. Verificou-se, por fim, que a vivência em uma morada digna constitui elemento essencial para efetivar o direito à evolução e, assim, prosseguir para concretizar o desenvolvimento regional.